RHC 145799 - DECISAO

RHC 145799 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a sentença condenatória de 13/5/2021 revogou a prisão preventiva da recorrente e foi expedido alvará de soltura.

Parties
Recorrente: ELIETE APARECIDA MENDES SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

ELIETE APARECIDA MENDES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir pelo fato superveniente que torna o pedido desnecessário

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a sentença condenatória de 13/5/2021 revogou a prisão preventiva da recorrente e foi expedido alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.