RHC 151675 - DECISAO

RHC 151675 - DECISAO

Como a defesa noticiou a revogação da prisão preventiva no juízo de origem, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, determinando-se o seu arquivamento/indeferimento por perda do objeto.

Parties
Recorrente: Anderson Silva Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Da Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto

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Parties

Anderson Silva Machado

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Da Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Revogação superveniente da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a defesa noticiou a revogação da prisão preventiva no juízo de origem, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, determinando-se o seu arquivamento/indeferimento por perda do objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva
  • Publique-se