RHC 146235 - DECISAO

RHC 146235 - DECISAO

Considerando que o recurso em habeas corpus foi apreciado e a ordem denegada, com disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/STJ em 2/8/2021 (considerada publicada em 3/8/2021), o pedido de reconsideração ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: WILLIAM NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tutela Provisória, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Reconsideração
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tutela Provisória Prisão Preventiva Prejudicialidade Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM NASCIMENTO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de tutela provisória em razão da apreciação do recurso em habeas corpus e da denegação da ordem
  2. 2 Efeito da publicação no Diário da Justiça Eletrônico/STJ quanto à extinção do objeto do pedido

Ratio Decidendi

Considerando que o recurso em habeas corpus foi apreciado e a ordem denegada, com disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/STJ em 2/8/2021 (considerada publicada em 3/8/2021), o pedido de reconsideração ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.