RHC 147763 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em 14/7/2021, tornou-se manifesta a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: ÁLVARO MATHEUS OLIVEIRA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares, Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

ÁLVARO MATHEUS OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 Revogação da custódia preventiva
2 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão
3 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em 14/7/2021, tornou-se manifesta a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.