HC 594454 - DECISAO

HC 594454 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a questão da decretação de ofício da prisão preventiva não foi apreciada pela corte de origem e a defesa não sanou a omissão; além disso, eventual nulidade restou superada pela posterior manifestação do Ministério Público favorável à manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DYHONNATAS BARBOSA BRITO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Ofício, Supressão De Instância, Nulidade Processual
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Ofício Supressão De Instância Nulidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

DYHONNATAS BARBOSA BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por conversão de ofício do flagrante
  2. 2 supressão de instância por ausência de apreciação da questão na corte de origem
  3. 3 superação de eventual nulidade pela posterior manifestação do Ministério Público favorável à manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a questão da decretação de ofício da prisão preventiva não foi apreciada pela corte de origem e a defesa não sanou a omissão; além disso, eventual nulidade restou superada pela posterior manifestação do Ministério Público favorável à manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.