HC 657701 - DECISAO

HC 657701 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 3/8/2021 impondo pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e determinada a expedição de alvará de soltura, verifica-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito De Locomoção, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória, Regime Inicial Aberto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito De Locomoção Perda De Objeto Alvará De Soltura Sentença Condenatória Regime Inicial Aberto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 prejuízo do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior com expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 3/8/2021 impondo pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e determinada a expedição de alvará de soltura, verifica-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.