HC 649597 - DECISAO

HC 649597 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender-se que a prisão preventiva da paciente está devida e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos (12,5 kg de maconha e 770 g de cocaína) e que não se configura excesso de prazo atribuível ao Estado ou ao Parquet, sendo razoável considerar os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o regular andamento dos feitos; ademais, houve reavaliação em 28/10/2020.

Parties
Paciente: Vanderlania Pereira dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Vanderlania Pereira dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 necessidade de reavaliação da prisão nos termos do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender-se que a prisão preventiva da paciente está devida e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos (12,5 kg de maconha e 770 g de cocaína) e que não se configura excesso de prazo atribuível ao Estado ou ao Parquet, sendo razoável considerar os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o regular andamento dos feitos; ademais, houve reavaliação em 28/10/2020.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.