HC 662991 - DECISAO

HC 662991 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois a sentença condenatória prolatada em 15/6/2021 teve suas razões não submetidas ao crivo do Tribunal a quo, e seu exame neste feito implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: CAÍQUE AUGUSTO ARAÚJO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Locomoção
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Supressão De Instância Perda Superveniente Do Objeto Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

CAÍQUE AUGUSTO ARAÚJO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 possibilidade de exame do mérito diante da ausência de apreciação pelo tribunal a quo
  3. 3 supressão de instância como impedimento ao exame

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois a sentença condenatória prolatada em 15/6/2021 teve suas razões não submetidas ao crivo do Tribunal a quo, e seu exame neste feito implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.