RHC 148410 - DECISAO

RHC 148410 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do recorrente em 16/6/2021 (Ação penal n. 0637796-53.2021.8.04.0001), com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR ARAÚJO DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOÃO VICTOR ARAÚJO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade entre prisão e medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do recorrente em 16/6/2021 (Ação penal n. 0637796-53.2021.8.04.0001), com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.