HC 642373 - DECISAO

HC 642373 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente já se encontra em regime aberto desde 10 de junho, por decisão do Juízo das Execuções, tornando desnecessária a concessão da ordem.

Parties
Paciente: FÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Mencionado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo Que Determinou O Regime Aberto: Juízo das Execuções
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Aberto, Detração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Aberto Detração

Case Brief

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Parties

FÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Mencionado

Juízo das Execuções

Juízo Que Determinou O Regime Aberto

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fixação de regime aberto
  3. 3 aplicação da detração prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente já se encontra em regime aberto desde 10 de junho, por decisão do Juízo das Execuções, tornando desnecessária a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.