HC 676164 - DECISAO

HC 676164 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento colegiado do habeas corpus na origem que denegou a ordem, formou-se novo título judicial, tornando prejudicada a impetração dirigida contra a decisão monocrática; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na orientação da Súmula 691 do STF, o habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados pela perda do objeto.

Parties
Agravante/paciente: SCHEDERMAN SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar; Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Julgamento Colegiado Na Origem
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus e o respectivo agravo regimental, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Artigos 33 E 35 Da Lei N. 11.343/06, Tortura, Súmula Vinculante 11
Processual Penal Direito Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Prisão Preventiva Artigos 33 E 35 Da Lei N. 11.343/06 +2 more

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Parties

SCHEDERMAN SILVA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar; Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Julgamento Colegiado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF e possibilidade de conhecimento do habeas corpus após superveniência de julgamento colegiado na origem
  2. 2 Se a superveniência de acórdão denegando o writ na origem acarreta perda de objeto da impetração no STJ
  3. 3 Alegações de tortura e violação da Súmula Vinculante n. 11 e insuficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento colegiado do habeas corpus na origem que denegou a ordem, formou-se novo título judicial, tornando prejudicada a impetração dirigida contra a decisão monocrática; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na orientação da Súmula 691 do STF, o habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados pela perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus e o respectivo agravo regimental, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.