RHC 150529 - DECISAO

RHC 150529 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do recorrente, conforme constatado na movimentação processual de 26/07/2021.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

JOÃO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 superveniente perda do objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do recorrente, conforme constatado na movimentação processual de 26/07/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.