HC 632324 - DECISAO

HC 632324 - DECISAO

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CAMILA MIDORI WATANABE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lesão Corporal Violência Doméstica Perda De Objeto

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Parties

CAMILA MIDORI WATANABE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda de objeto
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.