RHC 145725 - ACORDAO

RHC 145725 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque, com base em elementos concretos do caso (modus operandi, provas de materialidade e indícios de autoria), ficou demonstrada a gravidade concreta e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: JOSE ARLINDO DO MONTE NETO; Denunciado: FERNANDO SILVA SOARES; Denunciado: DAVI LULA DA SILVA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 29 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE ARLINDO DO MONTE NETO

Agravante

FERNANDO SILVA SOARES

Denunciado

DAVI LULA DA SILVA CARVALHO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque, com base em elementos concretos do caso (modus operandi, provas de materialidade e indícios de autoria), ficou demonstrada a gravidade concreta e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao juízo processante a reavaliação fundamentada da necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal e da Lei n. 13.964/2019