HC 652523 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse de agir, pois a revisão criminal foi julgada em 20/7/2021 e o pedido foi rejeitado.

Parties: Paciente: MARCONI DA CUNHA FARIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Excesso De Prazo

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Perda Superveniente Do Interesse De Agir Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCONI DA CUNHA FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
2 excesso de prazo para julgamento da revisão criminal
3 perda superveniente do interesse de agir em razão de julgamento da revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse de agir, pois a revisão criminal foi julgada em 20/7/2021 e o pedido foi rejeitado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.