RHC 149587 - DECISAO

RHC 149587 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 30/6/2021 pelo Tribunal de origem em razão do excesso de prazo na formação da culpa, tornando o habeas corpus sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUIS JACKSON ROCHA NEGREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Covid 19 E Risco De Contágio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Covid 19 E Risco De Contágio

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Parties

LUIS JACKSON ROCHA NEGREIRO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção de custódia preventiva
  3. 3 risco de contágio por COVID-19

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 30/6/2021 pelo Tribunal de origem em razão do excesso de prazo na formação da culpa, tornando o habeas corpus sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.