HC 675820 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme fls. 107/108, a prisão preventiva foi revogada pelo juízo, caracterizando perda superveniente do objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
- 3 excesso de prazo para encerramento da instrução
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme fls. 107/108, a prisão preventiva foi revogada pelo juízo, caracterizando perda superveniente do objeto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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