HC 662155 - DECISAO

HC 662155 - DECISAO

A custódia preventiva foi considerada desproporcional e desnecessária nas circunstâncias dos autos, vez que a gravidade concreta e os elementos apontados não demonstraram que medidas cautelares diversas seriam inadequadas ou insuficientes; por isso, foi concedida a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP, observando-se a excepcionalidade da privação de liberdade e a necessidade de motivação concreta para mantê-la.

Parties
Paciente: DOUGLAS ANTONIO BUENO DE SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (opinião): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida para substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

DOUGLAS ANTONIO BUENO DE SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (opinião)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação para a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 adequação e proporcionalidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi considerada desproporcional e desnecessária nas circunstâncias dos autos, vez que a gravidade concreta e os elementos apontados não demonstraram que medidas cautelares diversas seriam inadequadas ou insuficientes; por isso, foi concedida a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP, observando-se a excepcionalidade da privação de liberdade e a necessidade de motivação concreta para mantê-la.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publicar e intimar as partes (Publique-se. Intimem-se).