HC 619244 - DECISAO

HC 619244 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por se tratar de via inadequada e, subsidiariamente, concluir que não houve excesso de linguagem no acórdão confirmatório da pronúncia, que se limitou a apontar materialidade e indícios de autoria sem emitir juízo de certeza; pedido de revogação da custódia por excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: Rodolfo Bonifácio Ramos; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
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Parties

Rodolfo Bonifácio Ramos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade de acórdão por excesso de linguagem
  3. 3 manutenção da pronúncia e das qualificadoras

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por se tratar de via inadequada e, subsidiariamente, concluir que não houve excesso de linguagem no acórdão confirmatório da pronúncia, que se limitou a apontar materialidade e indícios de autoria sem emitir juízo de certeza; pedido de revogação da custódia por excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ configuraria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; publique-se.