HC 627719 - DECISAO

HC 627719 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 02/06/2021 na Ação Penal n. 5007168-25.2019.8.21.0039, com expedição de alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CRISTIANO FAGUNDES DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CRISTIANO FAGUNDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idónea da prisão cautelar
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 02/06/2021 na Ação Penal n. 5007168-25.2019.8.21.0039, com expedição de alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.