HC 683235 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e declaro extinto o habeas corpus, tendo em vista que o paciente foi colocado em liberdade após cumprimento integral da pena.

Parties: Paciente: PETERSON RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2014781-61.2021.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Extinção Do Feito
Outcome: Habeas corpus extinto; pedido de desistência homologado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência, Extinção Do Feito, Cumprimento Da Pena

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Extinção Do Feito Cumprimento Da Pena

Case Brief

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Parties

PETERSON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2014781-61.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Extinção Do Feito

Legal Issues

1 Homologação da desistência do habeas corpus
2 Extinção do habeas corpus em razão do cumprimento da totalidade da pena pelo paciente

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e declaro extinto o habeas corpus, tendo em vista que o paciente foi colocado em liberdade após cumprimento integral da pena.

Court Disposition

Habeas corpus extinto; pedido de desistência homologado.

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado.
Declaro extinto o presente habeas corpus.