RHC 131445 - DECISAO

RHC 131445 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio do Tribunal a quo, a concessão da medida pleiteada na origem, aplica-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Responder Em Liberdade, Prejudicialidade, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XI
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Responder Em Liberdade Prejudicialidade Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 concessão da faculdade de responder em liberdade a ação penal
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de providência já deferida na origem
  3. 3 aplicação do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio do Tribunal a quo, a concessão da medida pleiteada na origem, aplica-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.