HC 619318 - DECISAO

HC 619318 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e reconheceu-se a prejudicialidade da apreciação quanto à manutenção da prisão preventiva em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título para a custódia cautelar, devendo eventual análise sobre esse novo fundamento ser promovida perante a Corte competente, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCISCO FLAVIO DE ALMEIDA DE SOUSA; Corréu: EDVANDRO CARDOSO OLIVEIRA; Corréu: ELAINE MOREIRA PEIXOTO; Coautor Mencionado: ADNEY SANTOS OLIVEIRA; Víctima/proprietária: Movida Locação de Veículos S.A; Víctima/proprietária: Unidas S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Julgado Prejudicado (stj)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Sentença Condenatória Superveniente, Formação De Novo Título
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Sentença Condenatória Superveniente Formação De Novo Título

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Parties

FRANCISCO FLAVIO DE ALMEIDA DE SOUSA

Paciente

EDVANDRO CARDOSO OLIVEIRA

Corréu

ELAINE MOREIRA PEIXOTO

Corréu

ADNEY SANTOS OLIVEIRA

Coautor Mencionado

Movida Locação de Veículos S.A

Víctima/proprietária

Unidas S.A

Víctima/proprietária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Julgado Prejudicado (stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de indícios de autoria delitiva
  2. 2 possibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente na manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e reconheceu-se a prejudicialidade da apreciação quanto à manutenção da prisão preventiva em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título para a custódia cautelar, devendo eventual análise sobre esse novo fundamento ser promovida perante a Corte competente, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.