HC 675825 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se verificou que o entendimento dos jurados estivesse manifestamente dissociado da prova dos autos e porque o juízo a quo apresentou fundamentação concreta e idônea para negativar a culpabilidade e as circunstâncias do crime, diante da intensidade do dolo, do modus operandi, da ocultação da ação criminosa e da forma de desova do corpo, justificando a manutenção da pena-base aplicada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (habeas Corpus Denegado)
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dosimetria, Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Soberania Dos Veredictos
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (habeas Corpus Denegado)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de intervenção em veredito do Conselho de Sentença
- 2 Adequação da fundamentação para valoração negativa da culpabilidade
- 3 Adequação da fundamentação para valoração negativa das circunstâncias do crime
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se verificou que o entendimento dos jurados estivesse manifestamente dissociado da prova dos autos e porque o juízo a quo apresentou fundamentação concreta e idônea para negativar a culpabilidade e as circunstâncias do crime, diante da intensidade do dolo, do modus operandi, da ocultação da ação criminosa e da forma de desova do corpo, justificando a manutenção da pena-base aplicada.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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