RHC 142379 - DECISAO

RHC 142379 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após sua interposição, foi proferida sentença na ação penal de origem e mantida a prisão preventiva, caracterizando perda superveniente do objeto do recurso.

Parties
Paciente: DANILO PROENÇA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Militar Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANILO PROENÇA DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal alegado em face de acórdão
  2. 2 verificação de perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após a interposição do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após sua interposição, foi proferida sentença na ação penal de origem e mantida a prisão preventiva, caracterizando perda superveniente do objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.