HC 644839 - DECISAO

HC 644839 - DECISAO

Tendo o Ministério Público informado o óbito do paciente, houve perda de objeto do writ, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Ministério Público: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Óbito Do Paciente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Óbito Do Paciente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Ministério Público

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do óbito do paciente

Ratio Decidendi

Tendo o Ministério Público informado o óbito do paciente, houve perda de objeto do writ, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.