HC 674312 - DECISAO

HC 674312 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal, por ofício (n. 9.400/2021), determinou a imediata soltura do paciente, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: DIEGO MATHEUS BUGALHO SIMÕES; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Proporcionalidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Proporcionalidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

DIEGO MATHEUS BUGALHO SIMÕES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por dependência de filha recém-nascida
  3. 3 caracterização do crime como afiançável, não hediondo, sem violência e na forma tentada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal, por ofício (n. 9.400/2021), determinou a imediata soltura do paciente, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.