HC 679667 - DECISAO

HC 679667 - DECISAO

Denega-se a ordem porque há fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva (CPP, art. 312): indícios veementes de autoria e materialidade do tráfico, a quantidade significativa de droga apreendida (11,75kg) e o transporte interestadual que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, inviabilizando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Ordem Pública
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência ou não de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do crime e risco social decorrente do transporte interestadual de drogas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque há fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva (CPP, art. 312): indícios veementes de autoria e materialidade do tráfico, a quantidade significativa de droga apreendida (11,75kg) e o transporte interestadual que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, inviabilizando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.