RHC 129965 - DECISAO

RHC 129965 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo de primeiro grau, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, não havendo mais objeto para a impetração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: VALDECI BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Representação Pela Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Representação Pela Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas

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Parties

VALDECI BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de representação pela prisão preventiva segundo Lei n. 13.964/2019
  3. 3 nulidade de provas decorrentes de busca domiciliar arbitrária

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo de primeiro grau, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, não havendo mais objeto para a impetração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.