RHC 123289 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus foi empregado como sucedâneo recursal (correição parcial) para discutir matéria não apreciada no acórdão de origem, o que implicaria supressão de instância; não se verificou ilegalidade irreversível apta a justificar o conhecimento do writ na via estreita.

Parties
Impetrante: SIVALDO ALVES DE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Correição Parcial, Sucedâneo Recursal, Recebimento Da Denúncia, Supressão De Instância
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Parties

SIVALDO ALVES DE SOUSA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo recursal/correição parcial
  2. 2 se a resposta à acusação foi devidamente apreciada pelo juízo a quo
  3. 3 possibilidade de atuação do Superior Tribunal de Justiça diante de matéria não debatida na origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus foi empregado como sucedâneo recursal (correição parcial) para discutir matéria não apreciada no acórdão de origem, o que implicaria supressão de instância; não se verificou ilegalidade irreversível apta a justificar o conhecimento do writ na via estreita.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.