HC 626258 - DECISAO

HC 626258 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela revogação das medidas cautelares impostas ao paciente pelo Juízo de primeiro grau em 25/5/2021, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOOANNES PAULEN DE OLIVEIRA SOBRAL; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Mora Processual, Razonabilidade
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Parties

JOOANNES PAULEN DE OLIVEIRA SOBRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela revogação das medidas cautelares impostas ao paciente pelo Juízo de primeiro grau em 25/5/2021, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se