HC 660724 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nos indícios de materialidade e autoria e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, além da insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Ministério Público: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Ameaça
Case Brief
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Parties
Ministério Público
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
- 2 existência de flagrante e sua eventual invalidade
- 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nos indícios de materialidade e autoria e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, além da insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
denegado o habeas corpus
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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