HC 505935 - DECISAO

HC 505935 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Sistema Eletrônico de Execução Unificado indica que o paciente já se encontra em livramento condicional.

Parties
Paciente: THIAGO DUARTE SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Livramento Condicional, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Livramento Condicional Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

THIAGO DUARTE SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a apenado em regime semiaberto
  2. 2 cabimento de habeas corpus diante de alteração superveniente do quadro fático (livramento condicional)
  3. 3 análise de pedido de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Sistema Eletrônico de Execução Unificado indica que o paciente já se encontra em livramento condicional.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.