HC 502596 - DECISAO

HC 502596 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, informado pelo juízo de primeira instância que o paciente não mais se encontra preso na ação penal objeto da impetração, perdeu-se o objeto da ordem, razão pela qual o STJ, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno, declarou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO PROENÇA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente (opinar): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

TIAGO PROENÇA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (opinar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva em relação aos fatos
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão da superveniência de soltura do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, informado pelo juízo de primeira instância que o paciente não mais se encontra preso na ação penal objeto da impetração, perdeu-se o objeto da ordem, razão pela qual o STJ, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno, declarou o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.