RHC 144886 - DECISAO

RHC 144886 - DECISAO

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado ante a superveniência de alteração fático-processual: houve prolação de sentença de pronúncia e, na ocasião, o juízo de origem revogou a prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido.

Parties
Impetrante: José Joseir Soares Bezerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto, Superveniência De Alteração Fático Processual, Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto Superveniência De Alteração Fático Processual Homicídio

Case Brief

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Parties

José Joseir Soares Bezerra

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de alteração fático-processual
  3. 3 prolação de sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado ante a superveniência de alteração fático-processual: houve prolação de sentença de pronúncia e, na ocasião, o juízo de origem revogou a prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.