HC 582849 - DECISAO

HC 582849 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus: trata-se de impetração substitutiva de recurso próprio e de mera reiteração de pedido já formulado em writ anterior; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada pelas instâncias ordinárias (variedade e quantidade de droga apreendida, risco de reiteração e condenação anterior) e não houve comprovação suficiente da comorbidade do paciente ou de deficiência estrutural do estabelecimento prisional que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUSTAVO NOBREGA MONTEIRO AUGUSTO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Recomendação N. 62/cnj, Supressão De Instância, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Recomendação N. 62/cnj Supressão De Instância Reincidência

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Parties

GUSTAVO NOBREGA MONTEIRO AUGUSTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus: trata-se de impetração substitutiva de recurso próprio e de mera reiteração de pedido já formulado em writ anterior; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada pelas instâncias ordinárias (variedade e quantidade de droga apreendida, risco de reiteração e condenação anterior) e não houve comprovação suficiente da comorbidade do paciente ou de deficiência estrutural do estabelecimento prisional que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.