HC 676121 - DECISAO

HC 676121 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação idônea: indícios de que o paciente integra organização criminosa e atua na logística fornecendo armas e veículos, risco à ordem pública, complexidade da investigação e elevado número de acusados (42) que justificam prazo mais elástico para instrução; não se constatou desídia estatal nem excesso de prazo pela análise da razoabilidade, e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: REGINALDO SOARES SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

REGINALDO SOARES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação idônea: indícios de que o paciente integra organização criminosa e atua na logística fornecendo armas e veículos, risco à ordem pública, complexidade da investigação e elevado número de acusados (42) que justificam prazo mais elástico para instrução; não se constatou desídia estatal nem excesso de prazo pela análise da razoabilidade, e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denega-se a ordem de habeas corpus