HC 685139 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por versar sobre o mesmo objeto do RHC n. 150412 (prisão preventiva nos autos n. 018820002317-7), caracterizando reiteração de pedido, razão pela qual se indefere liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Liminar
Case Brief
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Parties
Tribunal a quo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido em habeas corpus (mesmo objeto do RHC n. 150412) e impossibilidade de conhecer da impetração
- 2 Prisão preventiva nos autos n. 018820002317-7
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por versar sobre o mesmo objeto do RHC n. 150412 (prisão preventiva nos autos n. 018820002317-7), caracterizando reiteração de pedido, razão pela qual se indefere liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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