HC 578629 - DECISAO

HC 578629 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, o paciente foi beneficiado com progressão ao regime aberto (prisão albergue domiciliar).

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA VICTOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo de Execução Penal n. 0001281-42.2020.8.26.0502)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Monitoramento Eletrônico, Regressão De Regime, Progressão De Regime, Falta Grave
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Monitoramento Eletrônico Regressão De Regime Progressão De Regime +1 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA VICTOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo de Execução Penal n. 0001281-42.2020.8.26.0502)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 previsão legal para regressão de regime por descumprimento de condições de saída temporária monitorada
  2. 2 efeito da progressão superveniente de regime sobre a ação de habeas corpus (perda superveniente de objeto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, o paciente foi beneficiado com progressão ao regime aberto (prisão albergue domiciliar).

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.