HC 608840 - DECISAO

HC 608840 - DECISAO

Concluiu-se inicialmente que o habeas corpus estava prejudicado pela superveniência de decisão judicial concedendo liberdade provisória, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; contudo, verificação posterior indicou que no processo eletrônico o paciente permanecia com prisão preventiva, razão pela qual acolheram-se os embargos de declaração para determinar o prosseguimento do feito, mantendo-se a decisão que indeferiu a liminar e remettendo a análise definitiva ao colegiado.

Parties
Paciente: THIAGO MARTINS LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Impetrante/advocacia Do Paciente: Defesa (impetrante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Acolher os embargos de declaração para determinar o prosseguimento da marcha processual e manter a decisão que indeferiu a liminar.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Medida Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Embargos De Declaração Prejudicialidade Medida Liminar

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Parties

THIAGO MARTINS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defesa (impetrante)

Impetrante/advocacia Do Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória
  2. 2 alegação de erro material/movimentação processual equivocada quanto à liberdade provisória
  3. 3 necessidade de exame colegiado para análise aprofundada do pedido de liminar

Ratio Decidendi

Concluiu-se inicialmente que o habeas corpus estava prejudicado pela superveniência de decisão judicial concedendo liberdade provisória, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; contudo, verificação posterior indicou que no processo eletrônico o paciente permanecia com prisão preventiva, razão pela qual acolheram-se os embargos de declaração para determinar o prosseguimento do feito, mantendo-se a decisão que indeferiu a liminar e remettendo a análise definitiva ao colegiado.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração para determinar o prosseguimento da marcha processual e manter a decisão que indeferiu a liminar.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Manter a decisão que indeferiu a liminar às e-STJ fls. 49/52