HC 675590 - DECISAO

HC 675590 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006), a apreensão de aproximadamente 198kg de maconha, a contumácia delitiva e extensa ficha criminal do paciente, a apreensão de arma de fogo vinculada e a circunstância de coindiciados foragidos constituem fundamentação concreta e idônea para a decretação/ manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FABIO JUNIOR DE AZEVEDO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Coindiciado: DOUGLAS VALENCO BORGES; Coindiciado: MATHEUS APARECIDO LOPES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FABIO JUNIOR DE AZEVEDO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecerista

DOUGLAS VALENCO BORGES

Coindiciado

MATHEUS APARECIDO LOPES SILVA

Coindiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006), a apreensão de aproximadamente 198kg de maconha, a contumácia delitiva e extensa ficha criminal do paciente, a apreensão de arma de fogo vinculada e a circunstância de coindiciados foragidos constituem fundamentação concreta e idônea para a decretação/ manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.