HC 650261 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar em 8/6/2021, o que evidenciou a superveniente perda do objeto do writ.

Parties: Paciente: LUCIANA MARIA MIRANDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCIANA MARIA MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do habeas corpus por substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
2 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar em 8/6/2021, o que evidenciou a superveniente perda do objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.