HC 672182 - DECISAO

HC 672182 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque a impetração pretende a absolvição mediante reexame do conjunto fático-probatório e da valoração de provas, matéria inviável na via estreita do writ; a instância ordinária fundamentadamente concluiu pela existência de conjunto probatório robusto que demonstra materialidade e autoria, aplicando jurisprudência da Quinta Turma sobre a impossibilidade de reavaliação probatória via habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON DE SOUZA MENDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Apelante/órgão Ministerial: Ministério Público; Ofendido/vítima: Paulo Sérgio Fernandes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática: Habeas Corpus Não Conhecido (liminar Indeferida Previamente)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Roubo Circunstanciado, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Art. 157, § 2º, II, CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Roubo Circunstanciado Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Art. 157, § 2º, Ii, CP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

EVERTON DE SOUZA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público

Apelante/órgão Ministerial

Paulo Sérgio Fernandes de Souza

Ofendido/vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática: Habeas Corpus Não Conhecido (liminar Indeferida Previamente)

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 valor probatório da palavra da vítima em crimes patrimoniais
  3. 3 suficiência de prova para condenação pelo art. 157, § 2º, II, CP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque a impetração pretende a absolvição mediante reexame do conjunto fático-probatório e da valoração de provas, matéria inviável na via estreita do writ; a instância ordinária fundamentadamente concluiu pela existência de conjunto probatório robusto que demonstra materialidade e autoria, aplicando jurisprudência da Quinta Turma sobre a impossibilidade de reavaliação probatória via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (em sede de decisão monocrática)
  • não conhecer do writ