HC 472016 - DECISAO

HC 472016 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado e início do cumprimento da pena, de modo que deixou de existir a questão relativa à prisão preventiva; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - HC n. 2134162-68.2018.8.26.0000; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Cumprimento De Pena, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Cumprimento De Pena Tráfico De Drogas

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Parties

GABRIEL CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - HC n. 2134162-68.2018.8.26.0000

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação suficiente
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de sentença condenatória e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado e início do cumprimento da pena, de modo que deixou de existir a questão relativa à prisão preventiva; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.