HC 668131 - DECISAO

HC 668131 - DECISAO

Como houve prolação de sentença em 22/7/2021 que alterou o título da restrição de liberdade, o pedido do habeas corpus, direcionado à revogação da custódia preventiva anterior, ficou sem objeto; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CHRISTIAN NUNES DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado E Julgado Prejudicado Após Prolação De Sentença Em 22/7/2021
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado E Julgado Prejudicado Após Prolação De Sentença Em 22/7/2021

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão cautelar
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Como houve prolação de sentença em 22/7/2021 que alterou o título da restrição de liberdade, o pedido do habeas corpus, direcionado à revogação da custódia preventiva anterior, ficou sem objeto; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.