RHC 126280 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque a sentença proferida em 27/2/2021 tornou sem objeto o pedido contra a custódia cautelar, haja vista que a restrição de liberdade passou a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DOUGLAS HENRIQUE DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
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Parties

DOUGLAS HENRIQUE DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a sentença proferida em 27/2/2021 tornou sem objeto o pedido contra a custódia cautelar, haja vista que a restrição de liberdade passou a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.