HC 673617 - DECISAO

HC 673617 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, nos termos do art. 65, III, "d" do CP, sendo irrelevante que a confissão tenha sido parcial; assim, reconheceu-se a atenuante e a compensou com a reincidência, resultando na nova dosimetria e na redução da pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão mais 18 dias-multa.

Parties
Paciente: ROBERTO DIONISIO SOARES VANTINI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Em Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão, Atenuante, Recidiva, Emprego De Arma De Fogo, Concurso Formal
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Parties

ROBERTO DIONISIO SOARES VANTINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Em Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 aplicação do art. 65, III, "d", do Código Penal

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, nos termos do art. 65, III, "d" do CP, sendo irrelevante que a confissão tenha sido parcial; assim, reconheceu-se a atenuante e a compensou com a reincidência, resultando na nova dosimetria e na redução da pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão mais 18 dias-multa.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Concedo a ordem, a fim de reduzir a sanção para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão mais 18 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.