RHC 126953 - DECISAO

RHC 126953 - DECISAO

Havendo a superveniência de decisão judicial concedendo ao recorrente liberdade provisória, o recurso ordinário em habeas corpus que objetivava a liberdade tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: CÁSSIO MENEZES DE SOUZA; Órgão Judicante/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
recurso prejudicado por superveniência de liberdade provisória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Quadrilha Ou Bando
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Pronúncia Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

CÁSSIO MENEZES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Judicante/recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de fato que torna sem objeto
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 questionamento sobre fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo a superveniência de decisão judicial concedendo ao recorrente liberdade provisória, o recurso ordinário em habeas corpus que objetivava a liberdade tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por superveniência de liberdade provisória

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.