HC 642585 - DECISAO

HC 642585 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de irresignação anteriormente dirigida a esta Corte, já apreciada e negada (RHC n. 144.185/RS), de modo que não se admite novo conhecimento da impetração sobre o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração

Case Brief

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Parties

DANIEL DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus já apreciado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs gravidade concreta)
  3. 3 requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de irresignação anteriormente dirigida a esta Corte, já apreciada e negada (RHC n. 144.185/RS), de modo que não se admite novo conhecimento da impetração sobre o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.