HC 666521 - DECISAO

HC 666521 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a perda de objeto da impetração, com base nas informações de que foi expedido alvará de soltura em cumprimento à decisão que estendeu liminarmente os efeitos do HC n. 665.385/SP ao paciente, tornando inútil o prosseguimento do writ, e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: AQUILEAS EURIPIDIS CARVALHO BELLOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (prejudicado)
Outcome
writ julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Extensão De Efeitos De HC
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Extensão De Efeitos De HC

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Parties

AQUILEAS EURIPIDIS CARVALHO BELLOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 extensão dos efeitos de habeas corpus

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a perda de objeto da impetração, com base nas informações de que foi expedido alvará de soltura em cumprimento à decisão que estendeu liminarmente os efeitos do HC n. 665.385/SP ao paciente, tornando inútil o prosseguimento do writ, e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou o writ prejudicado.

Court Disposition

writ julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.